10 perguntas e respostas sobre terceirização e emprego temporário
O Senado tenta aprovar uma lei com mais restrições à terceirização
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Veja abaixo dez perguntas e respostas sobre as mudanças aprovadas pela Câmara:
1. Quais atividades podem ser terceirizadas?Segundo o texto da Câmara, todas as atividades das empresas, inclusive as chamadas atividades-fim. Isso significa que uma escola poderá terceirizar professores, e não apenas os funcionários da manutenção e limpeza.
2. O trabalhador terceirizado tem carteira assinada?Sim, a carteira de trabalho é assinada pela terceirizada, não pela empresa na qual ele presta serviços.
3. Quais direitos o trabalhador terceirizado não tem?Ele tem os mesmos direitos que o funcionário contratado diretamente pelas empresas, como férias, 13º salário, FGTS e vale-transporte.
4. O terceirizado tem os mesmos benefícios do contratado direto?Ele tem direito aos benefícios que a terceirizada, que assinada sua carteira oferece, que podem não ser os mesmos da empresa na qual presta serviços, como assistência-médica e odontológica.
5. Se os direitos são os mesmos, por que o trabalhador terceirizado é mais barato?A empresa contratante não tem mais os custos de admissão e demissão do funcionário, que passam a ser da terceirizada. Ela também não precisa mais se fazer provisão para arcar com custos de eventuais ações trabalhistas.
6. O terceirizado pode ser sindicalizado?Pode, mas deve se filiar a um sindicato de prestadores de serviços, e não à entidade que representa os trabalhadores da empresa na qual exerce suas atividades.
7. O terceirizado ganha menos que o contratado direto?O texto aprovado na Câmara não garante que terceirizados ganhem o mesmo que os contratados na mesma função. Entidades sindicais dizem que a massa salarial caiu nos países que adotaram a terceirização irrestrita.
8. As empresas podem demitir funcionários e recontratá-los como terceirizados?Sim, o texto aprovado na Câmara não prevê nenhum impedimento para as empresas adotarem essa estratégia.
9. O que muda no trabalho temporário?Empresas não podiam contratar trabalhadores temporários por mais de três meses. Agora, o prazo foi ampliado para seis meses, podendo ser prorrogado por mais três.
10. Que direitos o trabalhador temporário não tem?Ele não tem direito ao aviso-prévio de 30 dias, pois seu contrato de trabalho é por tempo de trabalho determinado.
Fonte: Veja
13 Comentários
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Só faltou esclarecer que as férias serão sempre proporcionais (item 3), afinal, o contrato terá, no máximo, nove meses de duração.
Uma beleza!
Só faltam criar agora o "Minha Senzala, Minha Vida!". continuar lendo
Foi ótimo esclarecer Se é para gerar emprego, vamos lá! continuar lendo
Gerar empregos ou escravos. Na hora que a barriga doer de fome o individuo ira vender sua força de trabalho por um prato de comida.
Claro que o PT apropriou-se indevidamente do erário público, mas garanto que não foi o primeiro e nem o ultimo, a queda foi para facilitar esse tipo de legislação que, com o PT, nunca passaria pois, ai sim, iriamos lavar as ruas com o sangue deles.
É hora para montarmos uma firma e só ter no quadro de funcionários o nosso nome. O resto tudo terceirizado com troca de 3 em 3 meses. Perguntas como ficaria a especialização? Oras em um ano teríamos a mão de obra rotativa altamente especializada por uma pequena fração do custo de hoje. continuar lendo
Alemanha, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Holanda, Hungria, Lituânia, Noruega, República Tcheca, Suécia, Peru, Costa Rica, Colômbia, Japão, China e Austrália, autorizam a terceirização sem diferenciar atividade-meio e atividade-fim.
O problema seria a terceirização em si?
O Brasil tem a mania de punir o justo pela incapacidade/incompetência de punir o injusto. continuar lendo
Sempre o alto custo de contratação foi um impasse para as empresas, especialmente as pequenas que muitas vezes tem um único funcionário e, por vezes, preferiam homens às mulheres tendo em vista a possibilidade de gravidez, já que contratar um temporário também a onerava.
A redução do custo da mão-de-obra, por exemplo, foi adotado pelo governo federal quando os novos servidores passaram a não mais acumular cargos e funções comissionadas, assim como na limitação ao teto do INSS, entre outras medidas. É um mal geral. E lembrando que há órgãos de Estados e Municípios que possuem 100% de comissionados, verdadeiros cabides de emprego já existentes, mesmo antes de qualquer reforma que a ela possa ser atribuído de modo irresponsável ou intencional.
Agora as centrais sindicais, que dizem se preocupar com trabalhadores, querem barganhar com a volta da famigerada contribuição assistencial, a taxa paga por trabalhadores para financiar a atividade dos sindicatos mesmo que não sejam sindicalizados, o que é uma garantia constitucional violada por elas. continuar lendo
Terceirizado ou não, o que vale para as empresas é a formação, competência, dedicação, honestidade, etc, coisas que a maioria dos servidores públicos não têm. Nenhuma empresa vai querer perder um bom profissional, ou o contrato de terceirização será renovado ou êle vai ser admitido pelo contratante. Está passando da hora da meritocracia permanente chegar ao serviço público, pois hoje o candidato rala para passar num concurso e depois joga o paletó na cadeira e sai para o cafézinho. continuar lendo