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Pontes & Fernandes

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Pontes & Fernandes

Notícia · há 8 anos

Garantida a matrícula de estudante em curso de Pedagogia independentemente da apresentação do certificado de conclusão do ensino médio

A 6ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, garantiu a uma estudante o direito de se matricular no curso de Pedagogia, independentemente da apresentação do certificado de conclusão do ensino médio...

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Pontes & Fernandes

Notícia · há 9 anos

INSS é condenado a indenizar epilético que teve pagamento de auxílio-doença suspenso de forma indevida

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) garantiu a um segurado da Previdência Social o direito de receber indenização de R$ 5 mil mais juros do Instituto Nacional do Seguro...

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Pontes & Fernandes

Notícia · há 9 anos

Cancelamento de voo de volta por não comparecimento na ida gera dever de indenizar

A 19ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou uma empresa aérea a indenizar clientes por cancelamento de voo de retorno por não comparecimento na viagem de ida, cláusula conhecida como “no-show”....

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Recomendações

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Frederico Fernandes dos Santos

Notícia · há 8 anos

As decisões sobre a exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins têm efeito imediato não devendo aguardar modulação - STF

Muito embora o Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, tenha decidido que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins (RE...

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Notícia · há 9 anos

INSS é condenado a indenizar epilético que teve pagamento de auxílio-doença suspenso de forma indevida

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) garantiu a um segurado da Previdência Social o direito de receber indenização de R$ 5 mil mais juros do Instituto Nacional do Seguro...

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Carolina Orlowski Damaceno

Artigo · há 9 anos

Simplificando o procedimento administrativo tributário

Simplificando o procedimento administrativo tributário

Seja para estudantes de Direito, Advogados ou Contribuintes, o procedimento tributário tende a causar estranheza e confusão, seja pelas normas esparsas na legislação brasileira, seja pela falta de...

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